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09 de Abril de 2020

Carteira assinada e MEI: qual a diferença?

Com novos contextos no mercado, profissionais de carteira assinada e MEI podem ser bem sucedidos em condições diferenciadas, cada uma com diferentes vantagens.

 

Carteira assinada e MEI: com a chegada de mudanças bruscas na economia e no próprio mercado de trabalho, o desejo (e muitas vezes a necessidade) em optar entre a carteira assinada e o MEI (Microempreendedor Individual) se torna cada vez mais presente na vida do profissional, especialmente os mais jovens.

 

Mas afinal, você sabe a diferença entre um emprego de carteira assinada e um MEI?

 

Carteira Assinada (CLT)

Muito mais comum para os trabalhadores no Brasil, o regime CLT é protegido pela Constituição desde 1943, protegendo direitos ao trabalhador como as férias remuneradas, o 13º e os limites de oito horas por dia de carga horária de trabalho. Mas, do outro modo, existem alguns pontos controversos na carteira assinada: a falta de flexibilidade de horários, a possibilidade “estacionar” a carreira sem crescimento, limitação inovações e relativos confortos.

 

MEI (Microempreendedor Individual)

O Microempreendedor Individual é uma categoria bem recente, regulamentada em 2009, que garante o direito do empreendedor de pequeno porte de possuir um registro jurídico para atuar formalmente como fornecedor de produtos e serviços diversos, desde o eletricista a até o vendedor de alimentos. Conseguindo o próprio CNPJ, a facilidade em conseguir empréstimos e emissão de notas fiscais aumenta as chances de estabilidade e sucesso do empreendedor no mercado.

 

Porém, existem certas condições que precisam da devida atenção. Com o MEI, o faturamento do trabalhador não pode passar dos R$ 60 mil anuais, ou seja, R$ 5 mil mensais, além dele também não poder atuar como sócio de uma outra organização. Como você passa a ser o seu próprio patrão, os tributos também deverão ser pagos diretamente. O processo é simples, pois você será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

 

O valor mensal de R$ 45 (se o seu negócio for do comércio e indústria), R$ 49 (se for prestador de serviços) ou R$ 50 (se for de comércio e serviços). Esse dinheiro é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. A taxa vem em forma de boleto e é chamada de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Mas claro, esse valor torna também possível você recorrer a direitos trabalhistas como auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

 

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João Gabriel Rodrigues | Cebrac Franchising

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